Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
2486	Inexigibilidade	17/2023	07/06/2023 17:06	Global	Homologado
Objeto: TERMO DE FOMENTO FAEC Nº 003/2023 - Concessão de subvenção/auxílio financeiro pela Fundação parceira à Organização da Sociedade Civil, para viabilizar condições para que a OSC realize uma festa junina. O recurso custeará, em suma, o pagamento da banda que se apresentará no evento e o pagamento do profissional responsável pela gestão e produção do evento. O valor total é no montante de R$5.000,00 (cinco mil reais), oriundo do Orçamento Impositivo da Lei Ordinária nº 6.674/2022 (Lei Orçamentária Anual 2023) EMENDA IMPOSITIVA 034 - II - a, que será transferido à Entidade Parceira, conforme detalhado no Plano de Trabalho.